Lindbergh pede que STF suspenda decisão da Câmara e determine perda de mandato de Zambelli e Ramagem
Para Lindbergh, a Mesa da Câmara ‘afronta’ o STF ao deslocar para si a competência para deliberar sobre a perda de mandato
Brasília
Fisco pode arbitrar base de cálculo no ITCMD se valor estiver defasado, decide STJ
STJ valida arbitramento da base do ITCMD quando o critério legal inicial não refletir o valor de mercado.
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Após o projeto ser retirado da pauta de comissão especial, deputados falam em pedido de vista que jogaria análise para o ano que vem