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2. Usuário. Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa, navega, utiliza ou interage com o conteúdo, serviços e funcionalidades disponibilizados pelo www.jota.info, independentemente de cadastro prévio, assinatura ou pagamento.
3. Site. Portal de notícias localizado no www.jota.info.
4. Serviços. Serviços prestados gratuitamente pelo JOTA.
5. Termos de Uso. Conjunto de regras, condições e diretrizes estabelecidas pelo JOTA que regulam o acesso e a utilização do site e de seus conteúdos, serviços e funcionalidades.
6. Anunciante. Pessoa jurídica que contrata os serviços do portal de notícias para exibir sua marca, produtos ou serviços por meio de anúncios publicitários. O JOTA se compromete a identificá-los claramente. A presença de anúncios e marcas dos Anunciantes não implica em endosso, recomendação ou responsabilidade do portal pelos produtos e serviços anunciados.
7. Vantagem Indevida. Qualquer bem, tangível ou intangível, inclusive dinheiro e valores, oferecidos, prometidos ou entregues com o objetivo de influenciar ou recompensar qualquer ato ou decisão de um agente público.
8. Agente Público. Qualquer pessoa física, servidor ou não, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exercendo cargo, emprego ou função pública em ou para Autoridade Governamental; ou qualquer pessoa física que trabalhe para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública; ou qualquer dirigente de partido político, seus empregados ou outras pessoas que atuem para ou em nome de um partido político ou candidato a cargo político; ou agente de organizações públicas internacionais.

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A coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Usuários são realizados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Os dados fornecidos pelo Usuário, como nome, endereço de e-mail e outros dados cadastrais, serão utilizados exclusivamente para as finalidades descritas no ato da inscrição no Serviço, sempre de forma segura e transparente. O Usuário tem o direito de:

• Solicitar esclarecimentos sobre o tratamento e a utilização de seus dados pela empresa;

• Confirmar quais dados pessoais estão sendo coletados e processados;

• Solicitar a eliminação integral de seus dados cadastrais armazenados pela empresa.

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