Álcool e o Leão
1ª Turma do STF julga se TCU tem competência para determinar retorno de sistema de monitoramento de bebidas descontinuado pela Receita
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) não pode impor à Receita Federal a possível retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), um sistema de monitoramento da produção de bebidas para fins tributários. O voto do ministro, que é relator do […]
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Letícia Mori