CNJ aguarda STF há cinco anos para coibir direcionamento de processos
Resolução do conselho de 2009, contestada por associações de juízes, obriga magistrados a expor motivos de suspeição às corregedorias dos tribunais
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Seletividade na persecução penal
Pode o Ministério Público escolher o que vai ou não denunciar?
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Repasse de lucros a investidores em xeque
Última instância do Carf vai decidir tributação de Juros sobre o Capital Próprio pela primeira vez desde 1998
Constituição e Sociedade
Mitos sobre o papel das leis e das decisões de inconstitucionalidade nas democracias contemporâneas
Fux autoriza retomada de licitação do TJRJ
Contratação de serviços de psicólogos e assistentes sociais para condenados, interrompida em abril por decisão do CNJ, ainda terá palavra final do STF
Terceirização em debate
Em evento organizado pelo IDP, integrantes do Judiciário, Legislativo e academia debateram aspectos de terceirizar mão de obra no contexto atual
Supremo deve zerar o jogo na discussão de ICMS na Cofins
Triibutaristas, procuradores e um ministro da corte preveem modulação, que eliminaria risco de R$ 250 bilhões às contas publicas
STF age para proteger a imprensa do ataque de candidatos
Ao julgar reclamações contra decisões de tribunais locais, Corte sinaliza movimento pedagógico em prol da liberdade de publicação.