Governo quer sugestões para mudar regimento do Carf
Conselho publicará minuta de novo documento, para consulta pública
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O que o PL da terceirização muda para as empresas na hora de contratar
Regulamentação deve reduzir custos
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As deficiências democráticas no CONFAZ
Além de não combater a guerra fiscal, Conselho está assentado em uma série de procedimentos e regras antidemocráticas
Coluna do IDDD: Crimes e penas
O direito penal não é panaceia para a solução de todos os males
Por que ruralistas resistem a Luiz Edson Fachin no STF
Se aprovado pelo Senado, advogado vai julgar demarcação de terras indígenas, lista de trabalho escravo, entre outros
Mais tempo para julgar royalties
Passados dois anos da liminar que suspendeu a partilha dos royalties do petróleo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, quer mais tempo para o julgamento definitivo do tema no Supremo Tribunal Federal (STF).