Arquivos

Juiz pode impor guarda unilateral se apenas um pai quiser

Reflexões sobre as mudanças introduzidas pela Lei 3.058/2014

Últimas

Mensagem de veto ao Novo CPC

As justificativas do Palácio do Planalto

Novo Código de Processo Civil

Íntegra do texto publicado no Diário Oficial da União

12 erros da Loman que reduzem poderes do CNJ

Engajamento do Conselho em mutirões carcerários e semanas de conciliação e mediação ficaria inviabilizado

Para Fux, novo CPC pode evitar aventuras judiciais

Em discurso no evento de sanção, ministro afirma que texto assegura razoável duração do processo

Veja quais foram os vetos de Dilma ao Novo CPC

Presidente vetou alguns artigos criticados, mas manteve outros polêmicos

Os vetos ao novo Código de Processo Civil

JOTA adianta os vetos da presidente Dilma Rousseff que serão publicados oficialmente no Diário Oficial da União desta terça-feira