Composto na entrada, simples na saída: a nova taxa legal do art. 406 do Código Civil
Uma análise da nova taxa dos juros de mora e suas consequências
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CNA aciona STF para que leis que esvaziam Moratória da Soja alcancem associações
Segundo a entidade, as normas, tal como foram aprovadas, têm abrangência ‘reduzida’ e podem levar a cenário de não aplicação de seus efeitos
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Já é tempo para os cigarros de sabor saírem das prateleiras
STF retoma em 1º de maio julgamento sobre norma da Anvisa que regula o uso de aditivos em produtos de tabaco