JOTA Principal: Flávio admite encontro com Vorcaro, e Lula segue planejando ‘bondades’
Senador busca reforçar que, apesar do abalo, sua pré-campanha segue de pé no ringue
Arquivos
Não é possível reconhecer usucapião familiar de fração de imóvel, decide STJ
4ª Turma julgou recurso em que recorrente solicitava reconhecimento da posse de fração de 250m² de um imóvel de 360m²
Últimas
Legislação vigente na exportação é a que vale para fins de Reintegra no IRPJ/CSLL
Carf entendeu que tributação depende da lei vigente à época das exportações, não na tomada de crédito
Clima como dano jurídico e o projeto que amplia responsabilidade ambiental
PL 993/2026 pretende alterar Política Nacional do Meio Ambiente para incluir sistema climático como bem jurídico a ser protegido
NR-1: saúde mental exige prevenção, não punição sem régua
Finalidade nobre não purifica meio inconstitucional
Deputado Aguinaldo, olhe para a Europa
Brasil precisa de legislação que proteja direitos e estimule inovação, mas ela deve nascer calibrada, proporcional e viável
CSN deve honorários de R$ 3 milhões por desistência de ação oito dias após o ajuizamento, diz STJ
3ª Turma mantém decisão do TJRJ por entender que a ré contestou ação antes da homologação da desistência