direito de defesa
Segundo criminalistas, impedimento coloca regimento interno do TJSP acima de lei federal
De acordo com criminalistas, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá, na prática, se o regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) prevalece a uma lei federal quanto à possibilidade de sustentação oral em agravo em habeas corpus. O ministro Ribeiro Dantas já demonstrou concordar com uma […]
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Letícia Mori