Enel deve prestar informações a cliente sobre vazamento de dados não sensíveis, decide STJ
Para ministros, era obrigação da empresa tomar medidas de segurança para que as informações fossem protegidas
São Paulo
Para STJ, relação entre motorista e Uber é de natureza civil
Corte remeteu processo que discute indenização de motorista descredenciado pela Uber para a Justiça comum
Últimas
Governo apresenta PEC do corte de gastos com as novas regras do abono salarial
Com a medida, o governo espera economizar R$ 23,8 bilhões no período entre 2025 e 2030
STJ mantém decisão favorável à CSN contra Ternium, mas reduz honorários e muda correção
Com ajustes nos critérios de correção, a indenização, antes estimada em R$ 5 bilhões, deve cair consideravelmente
Empréstimo consignado: Associação de Bancos aciona o STF contra teto de juros pelo CNPS
Segundo a ABBC, teto fixado pelo CNPS invade as atribuições regulatórias do CMN e a sistemática de organização do SFN
CNJ lança ferramenta que unifica consulta processual em todo o país
Portal traz consulta processual unificada, mas ainda esbarra em obstáculos de adesão dos tribunais
Relatoria Especial da CIDH visita o Brasil para avaliar impactos da crise climática
Objetivo principal é observar como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul afetaram a população
STF divulga lista de participantes de audiência pública sobre ‘uberização’
Ministro Edson Fachin também publicou a programação para as audiências, agendadas para 9 e 10/12