São Paulo

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Câmara diz que indicação de emendas segue orientação do governo e decide não recorrer

Em resposta ao ministro Flávio Dino, do STF, Casa questionou o motivo de estar sendo intimidada enquanto o Senado adota o mesmo rito

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Anvisa aprova produção de concorrente brasileiro do Ozempic

EMS produzirá dois medicamentos à base de liraglutida: o Olire, indicado para obesidade, e o Lirux, para diabetes tipo 2

PDT vai ao STF contra política de juros do Banco Central

Segundo o partido, a política monetária conduzida pelo Copom está desalinhada dos objetivos constitucionais

Juiz de MG proíbe ‘delivery de combustíveis’ e ‘bomba branca’ em postos do país

Para magistrado, as normas da ANP extrapolam os limites legais e promovem práticas que podem induzir consumidores ao erro

Juiz retém parte da bilheteria do Festival de Parintins para quitar dívidas trabalhistas

Segundo o magistrado, qualquer tentativa de burlar a retenção implicará em multa de R$ 1 milhão por agremiação

Vista adia julgamento sobre impenhorabilidade de poupança de 40 salários mínimos

Ministra Isabel Gallotti interrompeu o julgamento no STJ para que a Corte consiga desenvolver melhor a temática

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Barroso considera artigo 19 do MCI parcialmente inconstitucional; Mendonça pede vista

Presidente da Corte abriu divergência em relação a Toffoli e Fux, que votaram pela inconstitucionalidade do artigo

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Juíza de Curitiba proíbe BlaBlaCar de oferecer caronas no Paraná

Magistrada impôs uma multa diária de R$ 50 mil à empresa caso continue a divulgar os serviços de carona no estado