Pandemia não isenta hotel de pagar direitos autorais por música ambiente, decide juiz
Hotel, que alegou impactos financeiros durante a pandemia, não conseguiu comprovar redução significativa de faturamento ou inatividade
São Paulo
99 aciona Justiça contra proibição de mototáxi em São Paulo
Prefeitura determinou suspensão do serviço anunciado pelo app nesta semana
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São válidas as cobranças de tarifas de conta inativa por até seis meses, decide TJSC
Conforme observou o colegiado, a inatividade da conta-corrente, por si só, não gera sua automática extinção
Juiz limita proteção jurídica a marcas consideradas ‘fracas’
Segundo sentença, marcas ‘REHIDRAT’ e ‘REYDRAT MAIS’ devem coexistir
Lula sanciona lei que cria marco legal das eólicas offshore, mas veta ‘jabutis’
Entre os vetos está a obrigação de contratar termelétricas a carvão, gás natural e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs)
Meta não pode ser responsabilizada em caso de hackeamento, decide juiz
Segundo magistrado, danos são causados pelos criminosos, não pela plataforma, e muitas vezes os ‘ataques ocorrem por culpa das vítimas’
Plano deverá fornecer remédio para câncer pulmonar que custa até R$ 40 mil por mês
Amil havia negado a cobertura do Osimertinib sob argumento de que não consta no rol da ANS. Juíza ainda determinou indenização por danos morais
Arbitragem expedita e mediação: as principais mudanças do novo regulamento da CBMA
Atualização tem objetivo de dar mais celeridade aos processos e aproximar as práticas de normas internacionais