Banco só responde por golpe com conta digital se houver falta de diligência, decide STJ
Acreditando ter arrematado um veículo em leilão virtual, homem pagou um boleto de R$ 47 mil emitido pelo banco digital
São Paulo
Corte IDH: El Salvador é condenado por violência obstétrica
País também foi condenado por violação de direitos à saúde de gestante. Para Tribunal, falta de segurança jurídica resultou em burocratização de atenção médica
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Dino suspende decreto mineiro que compromete consulta prévia a povos tradicionais
Para o ministro, a competência para legislar sobre populações indígenas e tribais é privativa à União
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‘Se o Lula ganhar você vai ser despedido, pensa bem…’, diziam empregadores, que queriam obrigar trabalhador a viajar para votar
Mendonça suspende processos de demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, em SC
Ministro também revogou os efeitos do decreto de homologação da Terra Indígena até o julgamento de mérito