Juíza determina suspensão imediata de plataforma que vende petição inicial feita por IA
Resolve Juizado cobra R$ 19.90 por petição. Para magistrada, há ilicitude na prática de advocacia por quem não é inscrito na OAB, mesmo sob roupagem digital
São Paulo
STF tem maioria para considerar infraconstitucional inclusão de recesso no terço de férias de professores
Para ministros, discussão exige o exame da legislação que disciplina o estatuto dos servidores públicos
Últimas
Decisão da Anvisa em reter receitas para Ozempic foi acertada, apontam especialistas
Para médicos e nutricionistas, medida pode reduzir o uso ‘indiscriminado’ e estimular maior controle sobre a venda dos medicamentos
Corte IDH analisa caso de incumprimento judicial sobre direito a receber pensão no Peru
Ex-funcionário público de banco de 79 anos diz enfrentar problemas financeiros e de saúde ao ser excluído de regime de aposentadoria
MPDFT vai à Justiça para suspender compra do Banco Master pelo BRB
Promotores afirmam que ausência de aprovação da assembleia de acionistas e do Legislativo do DF impedem continuidade da operação
Pleno do TST revoga entendimento sobre cálculo da remuneração mínima da Petrobras
A superação do entendimento, porém, não implica consagração de uma nova tese, oposta à anterior
Gilmar Mendes diz que STF deve julgar pejotização no segundo semestre
A declaração foi dada após evento realizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)
Fórum Animal aciona STF contra lei de SC que autoriza caça de javali-europeu
Entidade defende que a norma viola a repartição de competências e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental