Desembargador derruba liminar e permite trabalho presencial obrigatório de advogados dos Correios
Ricardo Antonio de Plato, do TRT15, considerou vara de origem incompetente para julgar caso, além de apontar risco à gestão da estatal
São Paulo
Em meio a protagonismo ‘crescente’ do Judiciário, OAB-SP cria Comissão para discutir reforma
Objetivo é que Comissão elabore duas propostas para serem apresentadas ao STF e ao Congresso em junho de 2026
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União faz acordo e pagará R$ 3 milhões a familiares do jornalista Vladimir Herzog
Jornalista foi morto em 1975 nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo, durante o período da Ditadura Militar
O que diz a investigação sobre a ‘Abin paralela’, que teve sigilo derrubado por Moraes
Ministro tomou a decisão para ‘evitar a continuidade de vazamentos seletivos e prejuízo à instrução processual’
Exceção de pré-executividade: Entenda por que candidatos pedem anulação da prova da OAB
Candidatos alegam que peça exigida pela FGV não possui previsão legal expressa. OAB e FGV analisam a questão
Fatores psicossociais entram no radar das convenções e acordos coletivos de trabalho
Levantamento aponta 53 instrumentos coletivos com cláusulas sobre o tema; apenas quatro estão atualmente em vigor
Conselho Federal da OAB pedirá ingresso em ação no STF em defesa da Justiça do Trabalho
Os conselheiros entenderam, por unanimidade, que o tema tangencia diretamente os pilares constitucionais da valorização do trabalho
Justiça brasileira deve julgar ação sobre aposta feita em site de Gibraltar, decide STJ
Ministro Raul Araújo afirma que exigir litígio no estrangeiro ‘configuraria denegação de justiça’