São Paulo

Justiça suspende portaria que impedia desconto a operadoras de vale refeição

Em liminar, STJ já havia determinado a suspensão da regra. Decisão é da Justiça do Distrito Federal

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Entre calls, viagens e reuniões com clientes, advogado deve estar sempre a substituir o terno pela calça jeans

Justiça de SP decide que não incide PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Liminar entende que governo não poderia ter restabelecido, por decreto, a cobrança dos tributos

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Juiz derruba entendimento da CVM sobre indicações a conselho fiscal de estatais

Autarquia informou ao Governo de MG que nomes indicados à Cemig feririam legislação

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Multas não serão cobradas de transportadoras até que a audiência conjunta, marcada para 20 de agosto, seja realizada