MPF denuncia juiz e procurador aposentados por prevaricação na ditadura militar
Ex-delegado é acusado pelo homicídio duplamente qualificado de Olavo Hanssen, que foi submetido ao pau-de-arara
São Paulo
Atuação de entidades públicas dificulta aplicação da lei de dados
Segundo advogados, compartilhamento de dados com municípios não segue parâmetros da nova lei
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Segundo associação, não poderia ter sido proposta uma ADPF sobre caso. Outras entidades também solicitaram ingresso
Judicialização das relações sociais é tema do 44º Fonaje
Com participação de ministros do STJ, evento do TJRJ terá como foco a atuação das agências reguladoras na economia
Para advogados, Justiça não pode impedir que fake news sejam divulgadas
De acordo com especialistas, há outras opções para combater conteúdo falso sem envolver retirada de publicações