TJSC proíbe participação de parlamentares em licitações públicas
Votação teve como base a rescisão unilateral de contrato envolvendo o deputado federal Celso Maldaner (MDB)
São Paulo
Entidade critica ausência do Direito do Consumidor em parecer do MEC para cursos
Segundo Brasilcon, foi negligenciada a importância da disciplina nas grades curriculares dos cursos de Direito
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Juiz emancipa jovem que morou em galinheiro para entrar no Minha Casa Minha Vida
Na extrema pobreza, mulher de 17 anos foi abandonada e viveu dois anos em galinheiro; decisão foi em 1ª pessoa
Coordenador da Imprensa Oficial nega cobrança para leitura do DOU
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Deputada terá de retirar post em que pediu para alunos gravarem professores
Para juiz do TJSC, publicação “vai além do exercício de liberdade de expressão de ideias e críticas”