Pet shop não tem que se registrar no Conselho Regional de Medicina Veterinária
Para TRF4, obrigatoriedade jurídica não se aplica a loja com atividades não relacionadas à veterinária
Instituição lançou cartilha direcionada a consumidores para orientar resolução de problemas com empresas do setor
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Ministro reassume protagonismo em projeto de reeleição do presidente
Custos devem ser repassados para o crédito, o que afetaria negativamente pequenos e médios empresários
Advogados ouvidos pelo JOTA alertam para riscos de aumento de fake news e da insegurança jurídica
PGR já havia representado contra Conrado Hübner Mendes na Comissão de Ética da USP. Leia a íntegra da queixa-crime
Administração tributária dará efeito vinculante à decisão do STF de que o desconto deve ser pelo imposto destacado
Para magistrada, homem induziu namorada a emprestar altas quantias com ‘artimanhas manipuladoras’, que lhe causaram danos