Sem multas, início das sanções da LGPD permitirá adaptação das empresas
‘Advertências já estão valendo. Vamos abrir o debate público muito em breve para definir multas’, diz diretora da ANPD
São Paulo
TRT1 não admite acordo e Uber terá de registrar e pagar direitos a motorista
Para relatora, Uber adota ‘conciliação estratégica por julgador para obter como resultado a manipulação da jurisprudência’
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STF irá decidir se o acordado deve prevalecer sobre o legislado quando há restrição de direitos não constitucionais
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Negócios de pagamentos digitais, crédito e presença online de pequenas empresas foram ampliados no período
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Em 2022, será leiloada a concessão das barcas na Baía de Guanabara e Linha Amarela pode passar por nova licitação
Há espaço para novo programa social neste ano, diz secretário do Tesouro
Jeferson Bittencourt disse que pasta está confiante com trajetória de aumento de arrecadação e controle da dívida pública
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Como outros países lidam com conflitos de consumo
Com cautela, União Europeia permite que meios alternativos sejam mandatórios antes de consumidor acionar o Judiciário