Militares com HIV têm direito à reforma por incapacidade definitiva, decide STJ
Remuneração não deve ser baseada na do superior hierárquico se pessoa puder exercer outros trabalhos
São Paulo
ABDF realizará congresso sobre a matéria tributária em maio
Evento homenageará a ministra do STJ Regina Helena Costa e trará a segurança jurídica como tema principal
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Medida, tomada em ação de recuperação judicial, busca barrar eventual dilapidação do patrimônio