São Paulo

Apib e PSOL pedem ao Supremo que suspenda o novo licenciamento ambiental

Além da suspensão imediata antes de julgamento, ADI pede a declaração de inconstitucionalidade de diversas normas das leis aprovadas

Últimas

Liminar cessa pagamento de pensão alimentícia por ex-esposa entrar em nova união estável

Juiz entendeu que ‘periculum in mora’ decorre da possibilidade de acarretar ônus financeiro de difícil reparação

AGU cria Centro de Inteligência contra Litigância Abusiva

Segundo órgão, objetivo é identificar ações fraudulentas e reduzir volume de processos contra a União, que chegam a 19 mil por dia

AGU e CGU publicam novas regras para acordos de leniência e buscam incentivar autodenúncia

Portaria detalha ainda critérios de obrigações financeiras e transparência dos acordos

Entidade diz ao STF que leis do Ceará atribuem funções de auditor fiscal a outros servidores

Febrafite afirma que normas comprometem a integridade do modelo constitucional de administração tributária e pede que Corte as derrube

Governo edita MP que autoriza saque integral do FGTS para quem optou por saque-aniversário

Segundo o MTE, a medida visa corrigir injustiças da lei do saque-aniversário, que retém saldo mesmo em caso de demissão

Lula sanciona reajuste de 8% para o Judiciário em 2026, mas veta aumento em 2027 e 2028

Proposta aprovada pelo Congresso previa o mesmo reajuste para os anos de 2027 e 2028

,

STJ decidirá se derrubada de teto para Sistema S é válida para outras contribuições a terceiros

Julgamento está previsto para fevereiro; perspectiva de vitória do fisco gera preocupação com modulação