Liminar cessa pagamento de pensão alimentícia por ex-esposa entrar em nova união estável
Juiz entendeu que ‘periculum in mora’ decorre da possibilidade de acarretar ônus financeiro de difícil reparação
Além da suspensão imediata antes de julgamento, ADI pede a declaração de inconstitucionalidade de diversas normas das leis aprovadas
Juiz entendeu que ‘periculum in mora’ decorre da possibilidade de acarretar ônus financeiro de difícil reparação
Segundo órgão, objetivo é identificar ações fraudulentas e reduzir volume de processos contra a União, que chegam a 19 mil por dia
Portaria detalha ainda critérios de obrigações financeiras e transparência dos acordos
Febrafite afirma que normas comprometem a integridade do modelo constitucional de administração tributária e pede que Corte as derrube
Segundo o MTE, a medida visa corrigir injustiças da lei do saque-aniversário, que retém saldo mesmo em caso de demissão
Proposta aprovada pelo Congresso previa o mesmo reajuste para os anos de 2027 e 2028
Julgamento está previsto para fevereiro; perspectiva de vitória do fisco gera preocupação com modulação