Governo adiará implementação da nova Lei de Licitações para 2024, diz ministra
Anúncio feito por Esther Dweck atende pleito dos municípios; havia reclamação sobre o prazo de adaptação para o novo regime
São Paulo
Juiz dá liminar para que advogado deixe sociedade sem ter de quitar anuidade da OAB
Magistrado concluiu que exigência de pagamento de dívida é abusiva. Decisão é uma das primeiras sobre a matéria
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Anvisa anuncia apreensão de lote falsificado de remédio contra esclerose múltipla
Um dos lotes do medicamento, o 7BK1221, não foi reconhecido pelo fabricante, a Sanofi Medley Farmacêutica Ltda
União Brasil pede que STF defina critérios sobre dever de revelação do árbitro
Partido sustenta haver uma confusão jurisprudencial sobre o tema. Alexandre de Moraes, relator, adotou rito abreviado
TRT2 reconhece vínculo empregatício de terceirizados em ambiente virtual
Para relatora havia, ‘nítida incidência da subordinação algorítmica’ no caso. Remuneração seria de R$ 0,11 por minuto
STF valida exploração de serviços de transporte rodoviário sem licitação prévia
Julgamento foi encerrado com os votos de Cármen Lúcia e Rosa Weber. As duas se juntaram à divergência e ficaram vencidas
Alexandre de Moraes cassa decisão do TRT1 que invalidou contrato de franquia
Para ministro, tribunal ignorou decisão do STF que considerou lícita formas de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas
Senado discute PEC que abre brecha para comercialização de sangue
Projeto permite que coleta e processamento de plasma que sejam feitos pelo setor privado. CCJ analisa tema nesta quarta (29/3)