Reforma tributária aflora ‘paixões’ em debate entre tributaristas
Especialistas discutiram temas da reforma em painel no VIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual
São Paulo
ANPR divulga cronograma para definição da lista tríplice para a PGR
Não é certo se Lula respeitará a lista. Em 2019, Bolsonaro rompeu a tradição de escolher um nome da lista para chefiar o MPU
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Relator rebate ataque do Telegram ao PL das Fake News: ‘Abuso de poder econômico’
Aplicativo enviou mensagem aos usuários questionando o projeto; Orlando Silva condenou a ofensiva e disse que acionará a Justiça
TJSP barra exigência de pagamento prévio do ISS para emissão do Habite-se
Decisões consideram que a cobrança constitui meio indevido de coerção para pagamento do imposto
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Autarquia argumenta omissão e pede a suspensão de processos e a modulação de efeitos
Deputado propõe isentar de ITBI imóveis partilhados em divórcio
Fernando Marangoni, autor da proposta, diz que alteração pode reduzir os impostos a serem pagos nesses casos