PGR pede que STF fixe critério para a atualização do piso dos professores
Procuradoria defende que o parâmetro de atualização deva ser o valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano
São Paulo
PGR questiona lei municipal que proíbe manifestações ‘de incentivo ao uso de drogas’
Lei de São José dos Campos (SP) proíbe o uso de espaços públicos para a realização de atos de incentivo ao uso de drogas
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Fraudes e desperdícios custaram R$ 34 bi para planos de saúde em 2022
Estudo do Instituto de Estudos da Saúde Suplementar mostra que perdas chegam até a 12,7% das receitas anuais das empresas do setor
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A litigância excessiva incentivada pela não aplicação da legislação aérea e os malefícios das indenizações
Proposta de marco do transporte rodoviário sofre nova crítica – desta vez no Cade
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Inteligência artificial em arbitragem: como usar, desafios e limitações
Ferramenta pode aumentar ainda mais a eficiência dos processos arbitrais, mas exige cautela para risco de viés
TRF1: Anvisa não precisa indicar estudo sobre ineficácia de remédio para proibi-lo
Colegiado entendeu ser legítima a atuação da Agência no cancelamento do registro dos medicamentos
Piso da enfermagem: setor privado deve levar nova proposta ao TST nesta sexta
Após rejeição da primeira proposta, no último 7/11, tribunal marcou outra reunião no dia 17/11 para negociar outro acordo