Justiça determina que Anvisa libere entrada de produto à base de cannabis
Magistrada destacou que a emissão de autorização de importação do produto deveria ocorrer de forma automática
São Paulo
Cabe à Justiça comum julgar ação de autônomo que requer vínculo e indenização, decide Andrighi
Para ministra do STJ, não é possível analisar o vínculo de emprego pleiteado sem antes verificar a validade do contrato
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Orientação é que cartório emita nota de recusa ao pedido e oriente o interessado para entrar com uma ação judicial
Quais serão os principais temas discutidos pela Anvisa em 2024?
Faça o download gratuitamente do relatório especial que foi enviado aos assinantes corporativos do JOTA PRO Saúde
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Desenrola Brasil: site do programa poderá ser acessado pela plataforma da Serasa
Segundo a Fazenda, a medida visa ampliar o alcance do programa do governo federal, que entra em sua reta final
Juiz autoriza farmácia de manipulação a produzir medicamentos à base de cannabis
Para ele, RDC 327/19, da Anvisa, parece ‘impor tratamento desigual entre drogarias e as farmácias de manipulação’