TJSP: estado e município devem indenizar pais de bebê morto por demora em atendimento
Familiares pediam cerca de R$ 600 mil de indenização por danos morais, mas primeira instância concedeu R$ 50 mil. Na segunda, magistrados fixaram em R$ 100 mil
São Paulo
Estudo da Fiocruz aponta que crianças brasileiras estão ficando mais altas e obesas
O estudo analisou as medidas de mais de 5 milhões de crianças brasileiras, na faixa etária entre 3 a 10 anos
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CNI questiona no STF lei que permite à União tributar benefícios fiscais de estados e municípios; entidade aponta também violação do conceito de receita