Municípios têm autonomia sobre decisão de criar procuradorias, decide STF
Decisão foi unânime, a partir de voto do relator Luiz Fux, e contraria o que previa a Constituição estadual de Pernambuco
São Paulo
Lei do planejamento familiar é constitucional? Os argumentos no julgamento do STF
Ação pede que sejam derrubadas condicionantes de idade e autorização do cônjuge para esterilização voluntária
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TJDFT concede isenção de IRPF a servidor público com doença cardíaca grave
Para o colegiado, os laudos do servidor demonstraram que ele possui a doença e, por isso, faz jus à isenção do IR
Na Dasa, IA alerta médicos de possíveis alterações em exames e acelera ressonâncias
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Cigarros eletrônicos: Anvisa discute proibição na próxima quarta-feira (17/4)
Área técnica da Agência defende que os dispositivos eletrônicos não ajudam fumantes que queiram largar o vício
MPF aciona a Justiça para pedir anulação da norma do CFM contra aborto legal
Na ação, MPF argumenta que o CFM ‘usurpou competência do Congresso Nacional para legislar sobre o tema’
Bella Gonçalves: esquerda só perdeu BH quando abandonou políticas progressistas
Deputada estadual e pré-candidata à Prefeitura de BH pelo PSOL diz que é a extrema direita que está presa na pauta identitária
STJ define que operadora de plano de saúde deve custear transporte de beneficiário
3ª Turma considerou desproporcional que o beneficiário seja obrigado a custear deslocamento a cidade distante para receber tratamento