AGU firma acordo com mãe adotiva que teve licença-maternidade negada em 1989
Caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) após o Supremo alterar decisão da Justiça do Trabalho favorável à mãe
São Paulo
Juiz condena consultoria por exercício ilegal da advocacia e propaganda indevida
Ação foi ajuizada pela OAB-RJ após denúncia contra empresa que atuava sem autorização há mais de 20 anos
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Supremo decide que vigilantes não têm direito automático a aposentadoria especial
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