Belém recebe o 3º Congresso Internacional de Tributação e Gênero
Em 2024, o evento terá como tema central ‘Um Direito Tributário para a Implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável’
São Paulo
Sócio se esconde embaixo de mesa durante audiência e empresa é multada por má-fé
A multa deve girar em torno de R$ 4.645,70. OAB e MPF foram oficiados para apurar possíveis irregularidades
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Para ministros da Corte, penhora do FGTS nesta circunstância comprometeria a função protetiva que o fundo possui
OAB critica aprovação de ato normativo do CNJ para coibir litigância predatória
Texto acarreta comprometimento do direito constitucional de acesso à Justiça, afirma a Ordem dos Advogados do Brasil
Mendonça manda STJ e presidências da República, Câmara e Senado se manifestarem sobre tag along
Relator do caso já havia mandado que presidente da CVM apresentasse informações sobre o assunto