Anvisa aprova novos alertas para embalagens de cigarros
Empresas têm 12 meses para adaptação. Os produtos com alertas anteriores devem ser recolhidos até novembro de 2025
São Paulo
Testemunhas de Jeová: MPF requer que União garanta tratamentos alternativos a transfusões no RJ
Ação foi movida para hospitais oferecerem opções seguras para pacientes que recusam transfusões de sangue por motivos religiosos
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Anvisa aprova uso de produtos à base de cannabis para tratamento em animais
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André Mendonça é sorteado para relatar caso de bets no STF
Sorteio ocorre um dia depois de Fachin se declarar suspeito, após entidade pedir, em petição assinada por amigo do ministro, para participar como amicus curiae
Eldorado x Paper Excellence: STJ manda TJSP analisar reclamação da J&F
Relatora Nancy Andrighi também negou outro recurso movido pela holding
STF tem maioria para afastar dever do Estado de indenizar por suspender concurso
Maioria considera que existência de motivos de biossegurança impôs o adiamento para mitigar riscos à saúde coletiva
STF: profissional de educação física precisa ter registro em conselho para exercer atividade
Para ministros, exigências de registro são necessárias e instrumentais à fiscalização da atividade regulamentada
STF: É vedada a extensão de gratificações de servidores efetivos a funcionários temporários
Para ministros, regimes de contratação são diversos e, por isso, não podem ser equiparados por decisão judicial