Trancoso recebe 5ª edição do Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT
Evento ocorrerá entre 23 e 25/3 e contará com a participação da editora do JOTA Bárbara Mengardo como mediadora
Brasília
Maioria do STF valida punição de caixa dois como crime eleitoral e improbidade
Caberá à Justiça comum analisar os casos de improbidade que também configurem crime eleitoral, decidem ministros
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Perícia médica conclui que Bolsonaro tem doenças crônicas, mas não precisa de hospital
Médicos destacam que as doenças encontram-se sob controle clínico e sugerem novos exames para melhor definição diagnóstica
Zanin agenda para maio audiência sobre publicidade de remédios e alimentos
Ação de inconstitucionalidade questiona duas resoluções da Anvisa que limitam a propaganda destes temas
Gilmar Mendes pede vista em julgamento sobre debêntures de Eike Batista
Ação discute se bens dados como garantia em um acordo de colaboração premiada tem prioridade sobre outros credores da massa falida
STF mantém regra que aumenta pena de crime contra honra de servidor
ADPF 338 discute o aumento de pena em casos de calúnia, injúria e difamação contra servidores públicos
Governo Lula enviará PL para pôr fim à escala 6×1 após o Carnaval, diz Lindbergh
Se for enviado pelo Executivo, a proposta chega ao Legislativo com urgência constitucional, o que exige análise em até 45 dias
Plano de saúde não é obrigado a fornecer canabidiol para uso domiciliar
A tese fixada pelo STJ vale para quando o produto não consta no rol da ANS e não tem registro sanitário regular na Anvisa