STJ derruba teto de 20 salários mínimos para contribuições a terceiros
Decisão da Corte no Tema 1390 tem efeito vinculante para todo o Judiciário e para o contencioso administrativo fiscal
Brasília
TST aplica decisão do STF que restringe inclusão de empresas de mesmo grupo em execução
Julgamento discutiu a abordagem da desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade por fraude
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Comissão do Senado sobre Master foca centrão e pode poupar ministros do STF
Reservadamente, já há um rol de lideranças partidárias que poderiam entrar na mira da comissão. Veja quais são
Relatora no STJ aponta condição de penhora de milhas aéreas para quitar dívida
Segundo a ministra Nancy Andrighi, é possível penhorar as milhas desde que não haja previsão no contrato de que elas sejam intransmissíveis
Por voto de qualidade, Carf mantém autuação bilionária por importação fraudulenta de combustíveis
Colegiado rejeitou a tese de ausência de fraude, mas afastou, por unanimidade, a responsabilidade solidária de um dos sócios
Governo Lula deve manter distância da discussão sobre quebra de patente do Mounjaro
Nesta segunda-feira (9/2), parlamentares aprovaram requerimento de urgência para o projeto que declara o medicamento como de interesse público
Após denúncias por importunação sexual, Buzzi é afastado do STJ
Antes da sessão, o ministro requereu afastamento por licença médica por 90 dias, sob a alegação de que trata de problemas cardíacos
Reajuste de medicamentos a partir de 1º de abril deve variar de 1,9% a 4,6%
O cálculo foi feito a partir dos fatores moderadores divulgados pela CMED; setor aguardava números desde outubro