Ministério da Saúde dobra empenho de emendas parlamentares no primeiro trimestre
Pasta justifica que está antecipando o empenho por conta das eleições, já que não pode fazer a transferência de recursos depois de 4/7
Brasília
O que está por trás da decisão de Alcolumbre de pautar o veto ao PL da Dosimetria
A pauta do veto ao PL da Dosimetria foi negociada com a oposição, passa pelo caso Master e coincide com o destravamento da indicação de Jorge Messias ao STF
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PL do Código Civil divide juristas sobre mudanças no Direito de Família e das Sucessões
Especialistas alertam para a necessidade de mudanças no PL, como nas partes sobre curatela e preferência de nomeação de cônjuge ou pais
Sabatina de Jorge Messias é marcada para 29/4; relator será o senador Weverton Rocha
Apesar das resistências, a avaliação, tanto no governo quanto na oposição, é a de que Messias tem votos para ser aprovado
Agrotóxico ilegal abastece o campo brasileiro com logística e facção por trás
Com fiscalização insuficiente e rotas consolidadas, produtos falsificados e contrabandeados podem representam até um quinto do mercado no agro
Cármen Lúcia anuncia que vai antecipar troca no comando do TSE
Ministra marcou para 14 de abril eleição que vai confirmar Kassio Nunes Marques no comando da Corte eleitoral
Novas superintendências da ANPD são criadas com coordenações específicas para LGPD e ECA Digital
ANPD passa a ter estrutura equiparável com as outras agências, com níveis de hierarquia e segmentações de funções e de equipes
STJ afasta indenização por danos morais coletivos em ações de improbidade administrativa
Maioria da 1ª Turma entendeu que mudanças na Lei de Improbidade Administrativa reforçam seu caráter estritamente punitivo