STF já tem maioria pela validade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Documento pode ser solicitado para participar de licitações públicas, transações imobiliárias, partilha de imóveis, entre outros
Economista-chefe da Warren avalia que governo cria precedente ruim ao não usar receita adicional para melhorar o resultado primário
Documento pode ser solicitado para participar de licitações públicas, transações imobiliárias, partilha de imóveis, entre outros
Ministro é relator da ADI 7.721, proposta pela CNC contra a legislação que regulamenta as apostas de cota fixa
Relator considera que legislação municipal invadiu a competência da União para regular e explorar os serviços de telecomunicações
Para colegiado, equipe médica não observou protocolos mínimos ao realizar transfusão não prescrita em paciente
Por unanimidade, 3ª turma determinou que casal deve seguir no quadro de beneficiários nas mesmas condições dos empregados ativos
Secretário do Tesouro diz ao JOTA que meta fiscal de 2024 tem pelo menos 75% de chance de ser cumprida
CGU deve fazer uma reestruturação total ao Portal da Transparência e incluir rastreamento do dinheiro repassado a congressistas