STF derruba lei que obriga autorização imediata de testes RT-PCR por planos de saúde
Para ministros norma estadual da Paraíba invade competência da União
Brasília
Defesa de Bolsonaro diz que vai pedir anulação da delação de Mauro Cid
Após encontro com o presidente do STF, o advogado de Bolsonaro também disse que busca mais tempo para apresentar manifestação da defesa
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STJ nega creditamento de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST
O colegiado seguiu o entendimento do relator, ministro Francisco Falcão, que aplicou ao recurso o Tema 1231
Carf afasta multa por interposição fraudulenta em importação de flores
Para colegiado, ficou demonstrada a peculiaridade da operação e a dinâmica do mercado de flores
Lula decide trocar comando do Ministério da Saúde
O favorito para substituí-la é o do atual ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, mas há outros nomes no radar
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Casos integram esforço da PGR no Supremo para uniformizar o ordenamento do sistema de proteção parental no país
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Projeto de lei do TJDFT que deu origem à norma não continha previsão de exigência educacional