STJ decide que Fazenda pode arbitrar base de cálculo do ITCMD
Discussão gira em torno de decisão do TJMT que determinou que o Fisco estadual fizesse um novo cálculo do imposto
Brasília
Reforma tributária e regulação da IA são prioridades da indústria no Congresso
CNI monitora 135 projetos de lei; lista inclui PLs sobre tributação, sustentabilidade, política industrial, inovação, comércio e trabalho
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Lula, Bolsonaro ou Tarcísio? – O que as pesquisas e o jogo político indicam sobre 2026
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PLOA foi aprovado nesta quinta-feira (20/3) pelo Congresso Nacional
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