Associação pede que STF suspenda leilão de saneamento no Pará
Leilão prevê concessão dos serviços de água e esgoto em 126 dos 144 municípios paraenses e investimentos de R$ 18 bilhões
Brasília
STJ reduz para R$ 500 mil indenização que hospital e médicos devem pagar por erro em parto
Vítima de erro médico em cesárea receberia, inicialmente, R$ 600 mil a partir da sentença, em 2017, corrigidos a uma taxa de 1% ao mês
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A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública e constitucionaliza fundos nacionais de financiamento; leia a íntegra
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Julgamento ocorre na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal e estava empatado em 2 a 2