MP do Consignado é aprovada em comissão mista no Senado e segue para a Câmara
A proposta permite que o crédito seja formalizado, contratado e gerido por meio de sistemas digitais
Brasília
Após áudios de Cid, Moraes determina prisão de Câmara e investigação contra seu advogado
O inquérito aberto por Moraes contra Câmara e Kuntz vai apurar a prática do crime de obstrução de investigação
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Taxação de 5% deve colocar produtos financeiros isentos sob alcance do imposto mínimo
Tributaristas avaliam que o fim da isenção para LCI, LCA, debêntures e outros acaba deixando esses produtos suscetíveis ao tributo de 10%
GT da reforma administrativa: servidores veem risco à estabilidade e pressa nos debates
Para os servidores, o crescimento na contratação de temporários e as métricas de desempenho podem fragilizar a estabilidade
Modernização ou incerteza? Proposta de novo Código Civil causa cisão entre especialistas
Proposta prevê alteração de mais da metade da lei atual, com inovações de família a contratos e regras para o ambiente digital
STJ: planos não precisam fornecer cannabis medicinal para uso domiciliar
Os ministros da 3ª Turma decidiram em três recursos sobre o tema, por unanimidade, que as operadoras não obrigadas a fornecer os medicamentos
IPTU sobre imóveis de estatais será julgado com repercussão geral no STF
Casos parecidos com o tema já foram analisados no STF. Corte deve retomar o julgamento do mérito do tema no futuro
Em derrota para o governo, Congresso derruba 12 vetos de Lula
Lista inclui Fiagros e FIIs fora do IBS e da CBS, benefícios para carros elétricos no Paten e retomada do Proinfra