Cide remessas e Difal de ICMS: os processos tributários em pauta no STF nesta semana
Também há expectativa de que os ministros retomem o caso sobre multa por obrigação acessória. Julgamento será reiniciado
Brasília
Entidades celebram derrubada de veto em lei de pesquisas com seres humanos
Organizações avaliam que a volta de prazo de cinco anos para fornecimento de medicamentos em pesquisas fortalece o setor nacional
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STJ não julga mérito e mantém Pasep sobre receitas transitórias de município
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Para ministros, análise demanda interpretação de normas infraconstitucionais, o que foge à competência do STF
Dias Toffoli rejeita embargos da União sobre industrialização por encomenda
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STF nega repercussão geral sobre créditos de PIS/Cofins sobre ICMS em aquisições
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Por ‘ameaças graves’ a ministros, STF vai garantir segurança vitalícia
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MP para limitar efeitos dos vetos das eólicas na conta de luz é capitaneada pelo Planalto
As negociações estão sendo lideradas pelos ministros Rui Costa e Gleisi Hoffmann