PDT aciona STF para manter nas mãos do INSS a fixação do teto de juros em consignados
A ação é oposta à ajuizada pela ABBC, que afirma que o INSS, ao limitar juros, invade atribuições do Conselho Monetário Nacional
Brasília
CNU 2 inova com ação afirmativa para mulheres na segunda fase
O edital do certame será publicado na edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (30/6)
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Processo envolve crédito de R$ 44 mi relativo à contribuição em diversas rubricas no período de janeiro a dezembro de 2018
TST concede HC e libera passaporte de cineasta
A profissão exercida por ele e o fato de residir no exterior, nos Estados Unidos, foram pontos centrais da decisão
Congresso consegue feito raro: unir Rui Costa e Fernando Haddad
Por ora, feito rompe isolamento do ministro da Fazenda no governo
STJ valida única CDA para execuções fiscais com débitos de anos distintos
Discussão era saber se em execuções fiscais deveria ser considerado o valor total da CDA ou se seria possível fracioná-lo