STF define prazo de 10 anos para devolução de tributos a consumidores de energia
Corte também entendeu que valores pagos a mais para usuários não devem ser devolvidos
Brasília
Moraes solicita a Zanin que marque a data do julgamento de Bolsonaro no STF
O pedido ocorreu após o encerramento processual, com a apresentação das alegações finais tanto pela acusação quanto pelos réus
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Pleno do TST analisa novas propostas de repetitivos em sessão virtual
Entre os temas previstos na pauta, estão a validade de jornada especial e a necessidade de comunicação sobre pré-aposentadoria
Defesa de Bolsonaro sobe o tom e busca deslegitimar processo no STF
Advogados do ex-presidente transformaram as alegações finais em ato de indignação contra atuação das instituições brasileiras no processo
‘Brasil Soberano’ tenta limitar custo fiscal, mas abre brecha para incerteza
Projeto não estabeleceu limite de abatimento no resultado primário, apesar de iniciativas com impacto terem valor explicitado de R$ 9,5 bilhões
Conitec aprova incorporação de medicamento para doença de Crohn ao SUS
A decisão foi anunciada na 143ª Reunião Ordinária do grupo; veja a lista de todas as tecnologias avaliadas
Defesa de Ramagem alega que ele deixou o governo antes do ‘recrudescimento’ das ações golpistas
Para os advogados, o ex-chefe da Abin não poderia integrar o núcleo crucial da trama golpista porque ele já havia deixado o governo
Defesa de Bolsonaro pede absolvição do ex-presidente e nulidade da delação de Mauro Cid
Os advogados solicitaram ainda o afastamento das agravantes e o reconhecimento da desistência voluntária da tentativa de golpe