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Carf mantém autuação sobre preço de transferência contra a Vale

Estavam em discussão os ajustes referentes ao custo de intermediação e ao frete nas exportações realizadas

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Marina: texto do licenciamento ambiental do Congresso abre margem para judicialização ampla

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Mendonça valida repactuação de acordos da Lava Jato e reforça atuação da CGU

O relator colocou o voto para apreciação, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino

Corte IDH reconhece a existência autônoma do direito humano ao cuidado

Tribunal considerou que toda pessoa tem o direito de ter tempo e recursos necessários para cuidar, ser cuidado e para o autocuidado

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Novo texto da PEC 65 amplia atuação do BC a instituições não bancárias em caso de crise

A proposta deve ser incluída na pauta da CCJ do Senado da próxima semana