STJ paralisa julgamento sobre devolução em dobro de cobrança indevida contra consumidor
Até o momento, dois votos defendem que a medida é cabível independentemente da demonstração de má-fé pelo fornecedor
Brasília
Messias diz que AGU ‘faz esforço’ para alinhar pagamento de honorários com moralidade
Messias disse que a AGU não compactua com ‘qualquer tipo de criação de penduricalhos’
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Barroso diz que sanções dos EUA são injustas e que o STF cuida do ‘próprio jardim’
O presidente do STF afirmou que a ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados cumpriu a legislação e foi baseada em provas
Quaest: tarifaço ainda conta, mas efeito sobre Lula desacelera
Medida de Trump é cada vez mais rejeitada, enquanto independentes dão mais crédito a Lula e ao PT na disputa com os EUA
PLP 108: texto aprovado acolhe pedido de prefeito sobre eleição do Comitê Gestor
Foi reduzido o percentual mínimo de resultado para a chapa vencedora das entidades municipais de 40% para 30%
Proposta do CNJ para reforma processual tributária terá jurisdição mista digital para CBS e IBS
Grupo de trabalho liderado pelo ministro Luís Roberto Barroso enviou minuta de proposta de emenda à Constituição ao Congresso
TST mantém restrição de saída do Brasil a estrangeiro com dívidas judiciais
O cidadão estrangeiro mantém intensa atividade profissional no Brasil e responde a múltiplos processos trabalhistas, previdenciários e tributários
Câmara retoma voto secreto para autorizar processos contra parlamentares na PEC da Blindagem
Texto agora segue para o Senado