‘Jabuti’ na lei da reoneração flexibiliza regras para exportar cigarros
Abifumo estima ganho de US$ 1,5 bi com mudança em decreto-lei que limitava número de cigarros por maço exportado
Detento diz que não cabe ao Estado interferir em relação, mas magistrados afirmam que caso não é união estável
Abifumo estima ganho de US$ 1,5 bi com mudança em decreto-lei que limitava número de cigarros por maço exportado
Ao menos dois casos foram debatidos na 1ª Seção de Julgamento. Tese era a de suspender análise até dezembro
Processos estão suspensos enquanto STJ não decide a matéria, mas TJSP concedeu liminar ao Burger King
Juiz entende que plano de saúde não pode recusar pagar procedimento por falta de previsão no rol da ANS
A retirada de painel publicitário e de veiculação de matérias jornalísticas pelo governo Rodrigo Rollemberg
Magistrada prestou informações ao MPF sobre suspeita de que juiz interferia em decisões em troca de dinheiro
Juiz Daniel Rocha Mendes considerou nulo acordo extrajudicial com doméstica por haver renúncia parcial de direito