Recurso sobre restrição de férias de servidores está parado há três anos no STF
Caso envolve lei de Betim (MG) que retira direito a férias de servidores que cumpriram licenças
Decisão envolve João Rodrigues (PSD-SC), condenado a pena de cinco anos e três meses de prisão, no semiaberto
Caso envolve lei de Betim (MG) que retira direito a férias de servidores que cumpriram licenças
Primeiras ações sobre o tema chegam ao plenário no próximo dia 28 de junho
Tema, sob relatoria de Ricardo Lewandowski, entrou em 2014 na casa e envolve análise de lei de Rondônia
Ministro :”prisão provisória continua a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal”
AGU diz que medida tenta estabelecer preço justo, enquanto técnicos da Fazenda afirmam que texto é falho
Nova regra permite que tempo gasto na empresa não seja computado na jornada de trabalho