Com voto de qualidade, Carf mantém cobrança em fusão de Itaú e Unibanco
Valor passa de R$ 2 bi. Holding do Unibanco não teria oferecido ganho de capital à tributação de IRPJ e CSLL
Brasília
Presidente da ANS pede demissão, mas segue na diretoria da agência
Pedido foi feito há dois meses ao ministro da Saúde; motivo seria indicação de citado na Lava Jato
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Corte Especial do STJ volta a discutir restrição do foro privilegiado
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Justiça Eleitoral tenta envolver legendas em ações contra disseminação de notícias falsas
STJ proíbe apreensão de passaporte do devedor, mas mantém a de CNH
No caso concreto, 4ª Turma entendeu que tomada de passaporte é arbitrária por restringir direito de ir e vir
CNJ vai apurar se ex-presidente do TJTO vendeu habeas corpus a assassino
O CNJ entendeu que, como a Corte local decidiu não investigar Ronaldo Eurípedes, o conselho deve apurar o caso
Defesa de Lula pede ao STF e STJ efeito suspensivo à condenação na Lava Jato
Advogados reclamam de demora do TRF4 em analisar admissão de recursos e pedem liberdade do petista