STF já autorizou R$ 715 milhões em multas por greve dos caminhoneiros
Punições requeridas pela AGU atingem 151 empresas. Ministro defendeu cautela sobre empresas que reiteraram ato
Decisão é do TRF4. Falsificação, segundo o MPF, foi juntada a ação previdenciária movida contra INSS
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Divergência seria provocada por modelo utilizado pelos Estados para contabilizar presos, que inclui até marmitas
Enunciados passam a valer para Receita Federal, PGFN e primeira instância administrativa
Presidente do PT e seu marido Paulo Bernardo são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro
Decisão vale para todo o território nacional e acaba com estratégia de oferecer maços atrelados a isqueiros e cinzeiros
Conta foi bloqueada em maio por uso indevido de imagem
Deputado responde a processos por injúrias contra mulheres, negros, índios e homossexuais