Decolar.com é multada por cobrar preços diferentes de acordo com a região
Órgão do Ministério da Justiça afirmou que conduta da empresa caracteriza discriminação com consumidores
Brasília
STJ vai decidir se o ICMS deve ser incluído na base de cálculo da CPRB
Tema será analisado pela 1ª Seção do tribunal e servirá de orientação para todos os casos sobre a matéria
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Novo parecer de ruralistas adota ‘pesticida’ e muda prazos de análise
Após mais de um mês sofrendo pressões, relator deve apresentar texto à comissão especial nesta terça-feira
STJ dá tratamento diferenciado a casos sobre IRPJ e IRPF
1ª Seção sobrestou casos sobre incidência de IRPF sobre juros para aguardar o STF, mas julga ações sobre IRPJ
Cade alerta que tabelamento de frete configura formação de cartel e traria prejuízos à população
Em parecer ao STF, órgão aponta que o setor possui histórico de práticas anticompetitivas
Deputado pode cumprir pena até em hotel, mas não pode ir à piscina
Decisão envolve João Rodrigues (PSD-SC), condenado a pena de cinco anos e três meses de prisão, no semiaberto
Recurso sobre restrição de férias de servidores está parado há três anos no STF
Caso envolve lei de Betim (MG) que retira direito a férias de servidores que cumpriram licenças
A reforma trabalhista e o poder do Supremo Tribunal Federal
Primeiras ações sobre o tema chegam ao plenário no próximo dia 28 de junho