Paraná é responsável por dano causado pela polícia em protesto, decide STF
Corte diz que presença em manifestação não exclui, por si só, a responsabilidade do estado
O magistrado solicita informações como armamentos utilizados e uso de câmeras corporais pelos agentes; ação resultou em mais de 130 mortes
Corte diz que presença em manifestação não exclui, por si só, a responsabilidade do estado
CPI será instalada para investigar a atuação de facções e milícias, após megaoperação no RJ com mais de 130 mortos
O projeto prevê impacto de R$ 112 bi no PIB e arrecadação adicional de R$ 65,5 bi, além da criação de até 1,7 milhão de empregos diretos
Entre os pontos a serem esclarecidos estão a atuação da perícia, uso de câmeras nos uniformes e nas viaturas, e respeito a direitos constitucionais
‘Em um momento sério da vida nacional, ainda há pessoas que se dedicam à perpetração de mais crimes’, disse o ministro
Segundo a fiscalização, por adotar o Lucro Real de forma trimestral, os eventos deveriam ter ocorrido dentro do mesmo trimestre
Advogados consideram que ele já cumpriu a pena de dois anos de prisão enquanto ficou preso preventivamente